PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Exercício/Ano: 2022 PARECER CONCLUSIVO Nº . 0220/2022 ENTIDADE: CNPJ: Instituto de Assistência Social Jesus Menino 05.487.424/0001-46 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Arthur Victor Brennesen, 558 - Jardim Ponte Alta - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Promoção da educação infantil de jovens e adultas, por meio da implantação de creches e berçários. escalas de educação infantil e pré-escola, núcleo de apoio e reforço escolar, alfabetização de jovens e adultos e cursos profinalizantes. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO nQ 4424/2021 Aditivos: . Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de 3 anos e 11 meses. Datas das Prestações de Contas Parciais: 10/05/2022; 16/09/2022; 31/01/2023. Fontes de Recursos BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) BB 001/ AG.2875-4 C/C 13187-3/ M (Municipal) Total do Repasse Municipal 1.013.504,96 Pág. 1/3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO (1) Valor repassado no exercício(=)1.013.504,96(2) Saldo transportado do exercício anterior(+)0,00(3) Rendimento de aplicação financeira(+)3.223,81(4) Valor total da Receita (1+2+3)(=)1.016. 728,77 (5) Valor das despesas aprovadas . (-) (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 1.016.728,77 0,00 (7) Saldo(=)0,00(8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver0,00(9) Valor glosado no exercício a devolver0,00(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte(=)0,00VI - As atividades desenvolvidas com os recürsos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente VII - _Q_ue as_part_es. cumpriram as c_láusulas pactuadas ?o instru?nto de_ ?arceria, atinentes aos princípios da admin1straçao publica, em conformidade com a regulaçao que \rtt?- a matena. VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e e::omprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste órgão concessor? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas. Nota explicativa: Pág. 2/3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Diante da documentação verificada emitimos Parecer Financeiro favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.016.728,77. CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 26 de Junho de 2023. Proposta(s): 0220/2022 Pág. 3/3